Magistratura faz ato de desagravo a juiz federal nesta quarta no Rio

OAB-PB: proposta de deputado quer exercício ilegal da advocacia

OAB do Amapá denuncia falso advogado à Polícia Federal

Criminal Compliance

atenção da doutrina, dos tribunais e das leis para responderem às ameaças e lesões contra a ordem

Agressão de policial militar gera dever de indenizar

Vítima receberá R$ 10 mil por danos morais, que deverão ser pagos em conjunto pelo policial e pelo Estado

Demissão de aposentados da Sabesp autorizada pelo STF retornará ao TRT para novo julgamento

parte da Sabesp, do artigo 37, parágrafo 10 da Constituição Federal, que proíbe a acumulação de

Acidente: ciclista vai receber R$85 mil

ciclista, que teve ferimentos graves. À época com 37 anos, ele sofreu traumatismo crânio-encefálico e inutilização definitiva dos membros inferiores

Recurso de revista. Pessoa jurídica de direito público. Município. Vantagem assegurada por lei municipal.

o seu descumprimento corolário do princípio da legalidade (CF, art. 37, caput ).

Indenização. Transporte coletivo de passageiros. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Dano e nexo de causalidade.

causar ao passageiro, independentemente de culpa, por força do preceito contido no § 6º do art. 37 da Constituição Federal.

Advogados rejeitam PEC que estabelece política de preços para derivados do petróleo

“É inconstitucional e fere a segurança nacional, a autonomia energética, a ordem econômica, o

Da Obrigação de Não Fazer ao Princípio da Livre Concorrência

modalidade de obrigação, pois nessa é preciso observar tais limites, sob pena de violação de princípios de ordem pública e garantias constitucionais.

TRF acompanha STF e assegura prerrogativas dos advogados no INSS

O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil é categórico ao estabelecer como direito dos advogados

OAB deve ir ao STF para definir lista do Quinto Constitucional.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, convocou para o próximo

O Que o Povo Espera dos Novos Chefes do Executivo

-GO, em 1998. Além disso foi presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Itaberaí, por

O psicotécnico deve conter caráter estritamente objetivo

OAB: cursos de Direito já oferecem 200 mil vagas por ano

Habeas corpus. Receptação e extorsão qualificada.

Alegação de inexistência dos requisitos da prisão preventiva.

Habeas corpus. Execução penal. Extorsão mediante sequestro. Progressão de regime.

Deferimento pelo juízo das execuções penais. Cassação do decisum pela corte de origem. Requisito subjetivo não comprovado.

Candidato só pode ser considerado não recomendado em psicotécnico por previsão em lei

Recurso especial. Estupro. Aumento previsto no art. 9º da Lei nº 8.072/90.

Superveniência da Lei nº 12.015/2009.